Por Camila Cabral O renomado Clóvis Bevilagua (1934, p. 245) conceituou, classicamente, o contrato como sendo “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Assim, os contratos são manifestações de vontade dos pactuantes, bem como enseja direitos e obrigações a quem está participando, podendo ser bilateral (duas pessoas) ou plurilateral (mais de […]
Por Roberto Cabral O Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, editou o Provimento nº 100, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema (plataforma) de Atos Notariais Eletrônicos denominada e-Notariado e a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, que servirá como uma chave de identificação individualizada, permitindo a rastreabilidade do ato[…..]
Por Ivan Castro O advento da Reforma Trabalhista e a chamada modernização da legislação laboral têm causado expressivo impacto no mercado de trabalho brasileiro, com a consequente precarização do trabalho, deixando de fora do mercado formal (carteira assinada) uma parcela expressiva da nossa população e tornando cada vez mais comum a prática da contratação de mão de[…..]