Por Daciano Castro Filho, sócio do escritório Cabral, Castro & Lima Advogados Ao realizar compras pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição, recebendo de volta todo o valor gasto com o produto. Na hipótese de o consumidor decidir por exercer o direito de arrependimento, a legislação não determina que o comprador explique a razão pela qual […]
Artigo publicado no site Bahia Social. Por Daciano Castro Filho, sócio do escritório Cabral, Castro & Lima Advogados Quantas pessoas já tiveram seus eletrodomésticos (geladeira, freezer, computador, por exemplo) danificados ou perderam alimentos em decorrência de falhas no abastecimento de energia? Os casos são inúmeros. É cada vez mais frequente o sofrimento pelo qual passam os brasileiros[…..]