Por Ivan Castro O advento da Reforma Trabalhista e a chamada modernização da legislação laboral têm causado expressivo impacto no mercado de trabalho brasileiro, com a consequente precarização do trabalho, deixando de fora do mercado formal (carteira assinada) uma parcela expressiva da nossa população e tornando cada vez mais comum a prática da contratação de mão de […]

Por Ivan Castro No último dia 12, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei  14.151/21, objetivando diminuir o risco de contaminação de trabalhadoras na condição de gestante pela COVID-19. A medida em comento visa garantir à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.[…..]

Por Ivan Castro Em junho de 2020, numa decisão proferida nos autos das ADCs 58 e 59, ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da tramitação de[…..]