Por Daciano Castro Filho O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu ser impenhorável valor depositado em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em conta corrente até o limite de 40 salários mínimos, devendo-se ter, quanto a esse comando, interpretação restritiva, admitindo-se, apenas, a mitigação dessa ordem, no caso de pagamento de prestação alimentícia […]
Por Franciele Soares Historicamente, a adoção é um instituto que surgiu com o objetivo de auxiliar quem não podia ter um filho de forma natural, sendo a única preocupação a continuidade da família e descendência, não o bem-estar da criança. O instituto da adoção é o modo de criação de um vínculo jurídico de filiação, conferindo a[…..]
Por Camila Cabral Nos contratos de compra e venda de imóvel, além de conter as qualificações das partes (vendedor e comprador), valor do imóvel, forma de pagamento, as disposições contratuais, tem-se, também, a descrição do bem, com a metragem e composição dos espaços. Aliado ao enlace, há as documentações do imóvel, como a escritura pública e matrícula,[…..]