Plano de saúde nada mais é do que um serviço oferecido por empresas privadas destinadas à prestação de serviço médica e hospitalar. As atividades das operadoras de planos de saúde estão previstas na Lei 9.656 de 1998. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), criada pela Lei n. 9.961/2000, é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde […]
Por Roberto Cabral, advogado especialista em Direito de Saúde Foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cobertura do exame de detecção da Covid-19 para os planos de saúde. Com isso, as operadoras de saúde são obrigadas a cobrir os testes, que devem ser feitos após indicação médica, de acordo com o protocolo definido pelo[…..]
Por Roberto Cabral, advogado especialista em Direito da Saúde, sócio do escritório Cabral, Castro & Lima Advogados Foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cobertura do exame de detecção da Covid-19 para os planos de saúde. Com isso, as operadoras de saúde são obrigadas a cobrir os testes, que devem ser feitos após indicação[…..]