Por Mozart Lima A Reforma da Previdência modificou radicalmente as regras relativas a muitos benefícios previdenciários, tanto para o Regime Geral (INSS), quanto para os Regimes Próprios (servidores públicos). Com relação a acumulação de aposentadorias e pensões, de modo geral as novas regras prejudicaram, e muito, os beneficiários. Até 13/11/2019, dia em que entrou em vigor a […]

Após a Reforma da Previdência, diversos aspectos dos benefícios previdenciários sofreram alterações. A pensão por morte, por exemplo, é um dos benefícios cujos critérios foram modificados. Pensando nisso, o Dr. Mozart Lima escreveu o artigo “A pensão por morte do segurado depois da Reforma da Previdência”, postado no portal “A Tarde”, da UOL. Confira-o na íntegra clicando[…..]

Com efeito, as novas regras estabelecidas pela EC 103/2019, em seu artigo 23, consignam que a pensão por morte concedida aos dependentes do segurado do RGPS será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou daquela a que teria direito se aposentado fosse, por incapacidade permanente na data do óbito), acrescida de cotas de[…..]