Por Ivan Castro, especialista em Direito do Trabalho O Trabalho Intermitente, regime de trabalho criado no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, é um modelo de contrato em que o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade. Antes do advento da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), não havia […]
Matéria publicada no site Bahia Social. Em decisão proferida nos autos das ADCs 58 e 59, ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da tramitação de todos[…..]
Por Mozart Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Cabral, Castro e Lima Advogados O Ministério da Economia expediu nota informativa n° 13448/2020/ME, com fito de esclarecer o entendimento do referido órgão acerca da aplicação do fato do príncipe nas rescisões trabalhistas. A nota orienta que, quando existir ato de autoridade municipal, estadual ou[…..]