Por Franciele Soares O luto pela perda de um ente querido não é fácil, principalmente quando é necessário lidar com burocracias. Uma das dúvidas mais recorrentes é sobre as dívidas deixadas pelo falecido (de cujus). Quem deve pagar? O que se deve fazer? Sobre o tema, o artigo 1.997 do Código Civil disciplina que “a herança responde […]
O valor a ser pago por quem não fica com a guarda dos filhos é um assunto que gera muita discussão entre os pais divorciados. Os alimentos, comumente chamados de pensão alimentícia, têm como objetivo suprir as necessidades do alimentando, a fim de lhe proporcionar uma vida digna. De acordo com o Código Civil, art. 1.694,[…..]