Por Ivan Castro, especialista em Direito do Trabalho O Trabalho Intermitente, regime de trabalho criado no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, é um modelo de contrato em que o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade. Antes do advento da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), não havia […]
Por Ivan Castro, sócio do escritório Cabal Castro & Lima Advogados O Governo Federal, por meio da edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 17/07/2020, publicou a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação daqueles trabalhadores que tiveram seus contratos de[…..]