Os segurados do Regime Geral de Previdência Social dividem-se em dois grupos: segurados obrigatórios e os facultativos. Os segurados obrigatórios são os maiores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que exercem qualquer tipo de atividade remunerada lícita que os vinculem, obrigatoriamente, ao sistema previdenciário. A legislação previdenciária subdivide os segurados obrigatórios em cinco categorias: Empregado; […]
Condômino antissocial é aquele que causa transtornos no condomínio, tornando inviável a convivência com os demais moradores. A conduta antissocial deve ser contínua, não comportando atos isolados. Como exemplo de condômino antissocial, pode-se citar aquele que dá festas quase que diariamente pouco importando se está gerando som alto; que destrata os funcionários do condomínio, causando dificuldades para[…..]
Toda vez que um empregado se acidenta no ambiente de trabalho e, por consequência disso, precisa ser afastado de suas atividades, é comum surgirem diversas dúvidas acerca do clima que se estabelecerá na empresa quando do seu retorno. O art. 118 da Lei 8.213/1991 estabeleceu nova forma de estabilidade no emprego, em decorrência de acidente de trabalho[…..]