Por Daciano Castro Filho A usucapião consiste em um modo de aquisição originário da propriedade, de acordo com critérios estabelecidos em lei, a exemplo do lapso temporal e posse mansa e pacífica. Bens fora do comércio e os bens públicos não se submetem ao instituto. Para poder realizar o requerimento da usucapião é necessário o preenchimento de […]
A dissolução da sociedade conjugal implica grandes mudanças na vida do casal e filhos, envolvendo discussões acerca da partilha dos bens, da guarda dos filhos e dos alimentos. Apesar da separação matrimonial, os deveres e obrigações dos pais em relação aos filhos permanecem inalteradas, sendo cabível a ambos o exercício do poder familiar, conforme disciplina o art.[…..]
Por Camila Cabral A convenção do condomínio faz lei entre os condôminos e deve ser seguida, desde que não haja contrariedade com as normas legais. A convenção condominial é o documento que acumula as principais regras de convivência e de administração do condomínio. É ela que determina como o condomínio deverá ser gerenciado, organizando a vida no[…..]