Por Camila Cabral Para que um condomínio seja constituído, faz-se necessária a adoção de algumas formalidades, que encontram-se presentes tanto no Código Civil, como na Lei nº 4.591/64. Em um primeiro momento, realiza-se uma Assembleia Geral de Constituição de Condomínio, sendo lavrada uma ata em que são formalizadas as decisões e o que ocorrer durante a sua […]
Por Roberto Cabral Sabe-se que quando da constituição do casamento, necessário se faz a adoção de um regime de bens a vigorar durante a constância do casamento, podendo os casais escolherem entre os seguintes regimes de bens, o da comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação convencional ou obrigatória de bens e participação final nos[…..]
Por Ivan Castro No último dia 12, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, objetivando diminuir o risco de contaminação de trabalhadoras na condição de gestante pela COVID-19. A medida em comento visa garantir à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.[…..]