Por Ivan Castro, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, sócio do escritório Cabral, Castro e Lima Advogados O advento da Reforma Trabalhista e a chamada modernização da legislação laboral têm causado expressivo impacto no mercado de trabalho brasileiro, com a consequente precarização do trabalho, deixando de fora do mercado formal (carteira assinada) uma […]
Em 1º/03/2019, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 873/19, alterando dispositivos da CLT e da lei nº 8.112/90, com o fito de regular a autorização prévia e o recolhimento de contribuições em benefício dos sindicatos que representam trabalhadores, empregadores e servidores públicos contratados no regime estatutário. As alterações se concentraram na modificação das regras do financiamento[…..]
Famílias com pais separados/divorciados são cada vez mais comuns. Por isso, é fundamental organizar o calendário das férias escolares, feriados e datas comemorativas, tendo em mente que os filhos precisam compartilhar com ambos os genitores os momentos de lazer e celebrações. Em geral, nos casos de divórcio e de dissolução da união estável, se decide pelo tipo[…..]