Estou me divorciando, tenho direito a pensão?

No âmbito das relações matrimoniais, por muitos anos, a esposa ou companheira dedicou-se exclusivamente ao lar e tarefas domésticas, enquanto o marido ou companheiro trabalhava fora de casa para garantir o sustento da família.  Nos dias atuais o cenário é diverso, sendo comum a alteração deste desenho familiar. Cresce o número de relacionamentos em que ambos trabalham[…..]

Direito de Preferência: o proprietário quer vender o imóvel. Como locatário, tenho algum direito?

A norma legal que rege as relações locatícias de imóveis urbanos, seja para fins residenciais ou comerciais é a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, mais conhecida como a Lei do Inquilinato. E, como não poderia ser diferente, nela há previsões acerca da possibilidade do locador, no curso do contrato locatício, desejar alienar o[…..]