Com efeito, as novas regras estabelecidas pela EC 103/2019, em seu artigo 23, consignam que a pensão por morte concedida aos dependentes do segurado do RGPS será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou daquela a que teria direito se aposentado fosse, por incapacidade permanente na data do óbito), acrescida de cotas de […]
Plano de saúde nada mais é do que um serviço oferecido por empresas privadas destinadas à prestação de serviço médica e hospitalar. As atividades das operadoras de planos de saúde estão previstas na Lei 9.656 de 1998. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), criada pela Lei n. 9.961/2000, é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde[…..]
Não é raro, no senso comum, que as pessoas encontrem dificuldade ao tentar distinguir as atividades de Vendedor Externo e Representante Comercial. Isso porque as semelhanças que permeiam as duas atividades impedem que o homem médio possa fazer tal distinção sem vivenciar o dia a dia de cada atividade e sem conhecer os detalhes que permeiam cada[…..]