Por Ivan Castro, especialista em Direito do Trabalho
O Trabalho Intermitente, regime de trabalho criado no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, é um modelo de contrato em que o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade.
Antes do advento da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), não havia qualquer regulamentação para esse tipo de contratação que, segundo os defensores da reforma, é fundamental para atender à lógica de novas demandas, permitindo ao empregador a possibilidade de remunerar os contratados apenas durante o período de atuação.
Muito embora se assemelhe ao contrato de Freelancer em alguns aspectos, há particularidades que diferenciam o trabalho intermitente de tal modelo de contratação. Você saberia identifica-las?
Na contratação do trabalhador intermitente, este firma contrato de trabalho com seu empregador, de modo que tenha que prestar os serviços de maneira regular e com todos os recolhimentos tributários e benefícios previstos na CLT. Já o trabalhador Freelancer, trabalha como profissional liberal, sem qualquer vínculo empregatício com a empresa que está contratando seus serviços.
Antes da criação dessa modalidade, a lei exigia uma carga horária de, no mínimo, 30 horas semanais. A partir da regulamentação do trabalho intermitente, este trabalhador já não está vinculado a um limite mínimo de horas a serem cumpridas. Assim, é permitido ao contratado trabalhar por duas ou quatro horas semanais, desde que não ultrapasse o limite máximo de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Nos períodos em que o colaborador não estiver prestando serviço em prol do seu contratante, ele não receberá remuneração. Porém, terá liberdade para prestar serviços a outras companhias.
Já o trabalhador Freelancer não goza dos benefícios trabalhistas previstos na CLT, a exemplo do recolhimento do FGTS, férias, 13º salário dentre outros. Todavia, esse profissional goza de maior flexibilidade no que tange a seus horários e tem liberdade para selecionar o tipo de serviço que deseja atender sem se submeter a qualquer tipo penalidade ou multa.
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