Por Mozart Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho Em sessão extraordinária na última sexta-feira, dia 17 de abril, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, indeferir a cautelar requerida na ADIN 6363, afastando assim os efeitos da decisão monocrática de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, a qual estabeleceu a necessidade de participação dos […]
Por Mozart Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho Foi publicado no dia 03/04/2020, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 944/2020, editada pelo Governo Federal, que regulariza o Programa de Emergencial de Suporte a Empregos. A medida é destinada à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as[…..]
Por Mozart Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Cabral, Castro e Lima Advogados O novo coronavírus já infectou mais de 1980 pessoas no Brasil, até o fechamento deste artigo (24/03), deixando a população brasileira em quarentena. Como forma de tentar combater os efeitos da Covid-19 na economia brasileira, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu[…..]