Por Daciano Castro Filho, sócio do escritório Cabral Castro & Lima Advogados Artigo publicado no site Bahia Social. Quantas vezes o consumidor adquiriu um produto ao ver uma propaganda e ao recebe-lo percebeu que não era aquilo que acreditava ser? Inúmeros são os casos. O consumidor cria expectativa ao comprar determinada mercadoria e quando a recebe a […]
Por Daciano Castro Filho, sócio do escritório Cabral, Castro & Lima Advogados Ao realizar compras pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição, recebendo de volta todo o valor gasto com o produto. Na hipótese de o consumidor decidir por exercer o direito de arrependimento, a legislação não determina que o comprador explique a razão pela qual[…..]
Artigo publicado no site Bahia Social. Por Daciano Castro Filho, sócio do escritório Cabral, Castro & Lima Advogados Quantas pessoas já tiveram seus eletrodomésticos (geladeira, freezer, computador, por exemplo) danificados ou perderam alimentos em decorrência de falhas no abastecimento de energia? Os casos são inúmeros. É cada vez mais frequente o sofrimento pelo qual passam os brasileiros[…..]