Por Mozart Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho Foi publicado no dia 03/04/2020, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 944/2020, editada pelo Governo Federal, que regulariza o Programa de Emergencial de Suporte a Empregos. A medida é destinada à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as […]
Por Mozart Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Cabral, Castro e Lima Advogados O novo coronavírus já infectou mais de 1980 pessoas no Brasil, até o fechamento deste artigo (24/03), deixando a população brasileira em quarentena. Como forma de tentar combater os efeitos da Covid-19 na economia brasileira, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu[…..]
Por Ivan Castro, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, sócio do escritório Cabral, Castro e Lima Advogados O advento da Reforma Trabalhista e a chamada modernização da legislação laboral têm causado expressivo impacto no mercado de trabalho brasileiro, com a consequente precarização do trabalho, deixando de fora do mercado formal (carteira assinada) uma[…..]