Por Ivan Castro, sócio do escritório Cabal Castro & Lima Advogados O Governo Federal, por meio da edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 17/07/2020, publicou a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação daqueles trabalhadores que tiveram seus contratos de […]
O valor a ser pago por quem não fica com a guarda dos filhos é um assunto que gera muita discussão entre os pais divorciados. Os alimentos, comumente chamados de pensão alimentícia, têm como objetivo suprir as necessidades do alimentando, a fim de lhe proporcionar uma vida digna. De acordo com o Código Civil, art. 1.694,[…..]
Artigo publicado no site Bahia Social. Por Daciano Castro Filho, sócio do escritório Cabral, Castro & Lima Advogados Quantas pessoas já tiveram seus eletrodomésticos (geladeira, freezer, computador, por exemplo) danificados ou perderam alimentos em decorrência de falhas no abastecimento de energia? Os casos são inúmeros. É cada vez mais frequente o sofrimento pelo qual passam os brasileiros[…..]