Por Franciele Soares A dissolução da sociedade conjugal traz a imprescindibilidade de fazer a partilha, fase muitas vezes dolorosa, em que aquilo que é conquistado durante a convivência deve ser partilhado, principalmente no regime de comunhão parcial de bens. O regime de comunhão parcial é aquele aplicado quando o casal não define outro tipo de regime de […]
Após a Reforma da Previdência, diversos aspectos dos benefícios previdenciários sofreram alterações. A pensão por morte, por exemplo, é um dos benefícios cujos critérios foram modificados. Pensando nisso, o Dr. Mozart Lima escreveu o artigo “A pensão por morte do segurado depois da Reforma da Previdência”, postado no portal “A Tarde”, da UOL. Confira-o na íntegra clicando[…..]
Por Dra. Camila Cabral Em condomínios, sejam eles verticais (edilícios) ou horizontais, a sua respectiva Convenção faz lei entre as partes, de modo que, não afrontando a norma legal, esta pode dispor sobre as principais regras de convivência e de administração do condomínio. No caso do tema em destaque, tem-se que a legislação condominial não tratou da[…..]